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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Belford Roxo divulgou na quinta-feira (02-03) o edital para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município para o quadriênio de 2024/2027.
O período de inscrição de candidatos abre no dia 31 de março e termina no dia 2 de maio de 2023, realizado sob a responsabilidade do CMDCA, com a fiscalização do Ministério Público. A inscrição será presencial e gratuita, na sede do CMDCA, na Avenida Retiro da Imprensa – Praça do Farrula, no bairro de Heliópolis, no horário das 10h às 16h.
O cargo prevê a remuneração de R$ 1.500,00 para compor uma das 11 vagas no Conselho Tutelar I ou II que contemplam todos os bairros de Belford Roxo. O processo realizará uma prova de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório, no dia 18 de junho de 2023, com local e data definidos no edital. Após esta etapa, está prevista uma votação dos eleitores do município aos candidatos em locais que ainda serão definidos. A apuração será realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
A diplomação dos conselheiros titulares eleitos, titulares e suplentes está prevista para o dia 8 de dezembro de 2023, e a posse dos candidatos no dia 10 de janeiro de 2024. Os candidatos podem se informar de todo o cronograma e documentos necessários, acessando o edital completo publicado no Diário Oficial.
O presidente do CDMCA, Wagner Turques, reforçou a importância dos profissionais no município. “Esperamos conselheiros que sejam verdadeiros guardiões e consigam exercer as funções da forma mais orgânica possível”, comentou. “O maior objetivo será sempre de proteger os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, atendendo a todos casos com excelência”, acrescentou Wagner Turques.
